RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016
17 de Maio de 2016
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.
Proponente: URBANÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
CNPJ: 11.352.553/0001-20.
Endereço: Rua Poxoréu, 204, Bairro Alvorada – CUIABÁ – MT.
Objeto/Quantidade estimada de diárias: Prestação de Serviços de apoio aos pacientes encaminhados pelo município, em trânsito em Cuiabá, para realização de tratamento de saúde, incluindo hospedagem, pernoite, refeições (café, almoço, jantar), e serviço de transporte dos pacientes. Os serviços serão prestados pelo regime de diárias, sendo:
a) Quantidade Estimada de Diárias com Pernoite para o período contratual até 31/12/2015 = 450 (quatrocentas e cinquenta) diárias.
Preço da diária com pernoite: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).
Valor Total Estimado para Contratação em 2016: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).
Prazo de Execução: Até 31 de dezembro de 2016.
Motivo da Dispensa de Licitação e Razões da escolha da proponente: Trata-se de prestação de serviços de apoio aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde em trânsito na Capital do Estado (Cuiabá) para tratamento de saúde. Por se tratar de situação peculiar de escolha por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de conseguir um alojamento mais adequado e melhor localizado para hospedar e apoiar com transporte os pacientes encaminhados à tratamento médico-hospitalar em Cuiabá-MT, e por não ser viável uma licitação convencional para este tipo de serviço de relevância social na área da saúde, uma vez que se trata de estabelecimento com reconhecida reputação e muito bem estruturado e melhor localizado, e que foi objeto de debate em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na data de 29 de abril de 2016, conforme comprovantes de realização dessa audiência pública em anexo, sendo assim, justifica-se a contratação direta da proponente URBANÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (C.A.A.S. - Centro de Apoio e Assistência a Saúde), com dispensa de licitação, por se tratar de estabelecimento idôneo e devidamente regular com sua documentação, capaz de atender plenamente as necessidades do setor de saúde pública de União do Sul - MT.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 004/2016.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de maio de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal