DECRETO MUNICIPAL N°004/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de comissão e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerado o servidor em cargo de comissão, o Sr. JOARI CESAR VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº. 176.202.441-15, no cargo de PROCURADOR MUNICIPAL, do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

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Art. 2° - O servidor supracitado foi nomeado via Decreto Municipal N°062/2021 de 09 de fevereiro de 2021.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o Decreto Municipal N°062/2021 de 09 de fevereiro de 2021.

Gabinete da prefeita municipal

De 13 de janeiro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal