“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014,

CONSIDERANDO que a servidora ODILIA APARECIDA ALVES RAIZ, ocupante do cargo de Assistente Social, completou 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 140/2024, de 01 de novembro de 2024, que concedeu três (03) meses de licença-prêmio à servidora ODILIA APARECIDA ALVES RAIZ, servidora efetiva no cargo de Assistente Social, CPF XXX.698.691-49, matrícula funcional nº 1084, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014.

Parágrafo Único: A licença será fracionada da seguinte forma: o primeiro mês será gozado a partir de 13 de novembro de 2024; o segundo mês terá início em 01 de maio de 2025 e o terceiro mês será usufruído em 01 de julho de 2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, 13 de janeiro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal