PORTARIA N°. 024/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto no art. 10º, da Lei Complementar n.º 33/2009 de 09 de janeiro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o Senhor Valdinei Rodrigues Salgueiro, inscrito no CPF sob o nº 420.XXX.361-XX, para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, a partir desta data 13 de janeiro de 2025, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.