DECRETO Nº 02/2025

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA PROVISÓRIA DE PRÉDIO PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de realizar reformas estruturais na sede da Prefeitura Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada a transferência provisória das atividades administrativas da sede da Prefeitura Municipal, localizada no endereço PRAÇA SÃO CARLOS 775, em razão das obras de reforma que serão realizadas no local, para os prédios situados nos seguintes endereços:

RUA SERRA AZUL, 500, BAIRRO NOSSA Sª APARECIDA (PRÉDIO DO CPA): Departamento de Tributos Municipal, Agência Municipal de Trânsito e Controladoria Municipal;

RUA KULUENE, SN, BAIRRO NOSSA Sª APARECIDA (PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR): Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Economia e Finanças, Departamento de Tributos Municipal, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Contabilidade, Departamento de Controle Patrimonial, Departamento de Convênios e Contratos, Departamento de Engenharia e Departamento de Compras.

Art. 2º A transferência mencionada no art. 1º terá início em 13 de janeiro de 2025 e perdurará até a conclusão das reformas, cuja previsão de término é 31 de maio de 2025, podendo ser prorrogada mediante novo decreto, se necessário.

Art. 3º Durante o período de transição e funcionamento nos prédios provisórios, serão adotadas as seguintes medidas para minimizar impactos no atendimento ao público:

I – Divulgação ampla do novo endereço e meios de contato;

II – Manutenção do funcionamento regular dos setores administrativos;

III – Implementação de sinalização e orientação nos prédios provisórios para facilitar o acesso dos cidadãos.

Art. 4º Os servidores municipais serão devidamente orientados quanto à transferência de suas atividades, devendo zelar pela organização e continuidade dos serviços prestados à população.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Planalto da Serra-MT, 06 de janeiro de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal