A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 004, de 11 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora ANNA KAROLLINA PACHECO MARÇAL, no cargo de médico clinico geral N/S (20hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 09 de dezembro de 2024 a 06 de junho de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de janeiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde