PORTARIA N°. 026/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre Nomeação de Diretor Escolar da Escola Municipal “PEDRO NECA”.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Complementar nº. 422/2005, em consonância com lei 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o Senhor EGLE DE JESUS PAULA, inscrito no CPF sob o nº. 010.XXX.451-XX, a partir desta data 07 DE JANEIRO DE 2025, para exercer o cargo em Comissão de DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “PEDRO NECA”, no Pedro Necas, Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º - Enquanto exercer a função de Diretor Escolar o Servidor nomeado será responsável pelas atribuições da Direção Escolar prevista em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo da data da sua publicação, em 07 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2025. ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.