O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 266, de 03 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, para compor a Comissão Técnica para elaboração de diretrizes e normas para avaliação do desempenho dos servidores no estágio probatório.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Giuliana Barbosa Maia

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Elen Santos Alves da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Eliete da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Camila Rangel Ortiz

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Janderson dos Santos Sonaque

Art. 2º A Comissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta, para finalização e conclusão dos trabalhos, para então instituir a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.

_ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de janeiro de 2025.

LEANDRO MARTINS BARBOSA

Secretário Municipal Administração