PORTARIA Nº 049/2025

DE 13 DE JANEIRO DE 2025

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CUMULADO COM INCISO II, DO ARTIGO 106, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica cedido a servidora VALDIVA MILHOMEM GUIMARÃES, portador da RG nº 1.***.***-6 SSP/MT e do CPF nº ***.489.***-74, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviços por dois (02) anos a contar do dia 14 de janeiro 2025 finalizando em 13 de janeiro de 2027 junto a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Art. 2º A cessão do servidor ora referida, será sem ônus para o órgão de origem.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 13 de janeiro de 2025.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal