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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA MARIANE MARTINS HERNANDEZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 344/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 02 de janeiro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

1579

Mariane Martins Hernandez

40%

Propor medidas necessárias à universalização e obrigatoriedade do Ensino Fundamental; Coordenar o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de Ensino Fundamental; Planejar e aplicar medidas para a elevação do rendimento escolar no Ensino Fundamental; Fazer com que os estabelecimentos de ensino da rede municipal realizem sua proposta pedagógica de acordo com a política educacional do Município; Orientar, supervisionar e acompanhar a elaboração ou realimentação da Proposta Pedagógica da rede municipal de Ensino, no que diz respeito ao Ensino Fundamental; Garantir a aplicação de normas e diretrizes que regulamentam o Ensino Fundamental, nas unidades escolares do Município; Supervisionar os projetos educacionais das unidades escolares de ensino e autorizar a sua execução, quando estes estiverem de acordo com o Plano Municipal de Educação; Propor medidas que visem a redução do índice de analfabetismo, evasão e repetência escolar; Buscar alternativas pedagógicas para a melhoria da qualidade do ensino da rede municipal de ensino; Realizar reuniões periódicas com a equipe pedagógica da rede escolar, a fim de avaliar a ação educativa da escola e propor-lhes medidas alternativas para a melhoria da qualidade do ensino;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração