PORTARIA Nº 155, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
14 de Janeiro de 2025
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR NELSON MOMBACH.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 344/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 02 de janeiro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 1287 | Nelson Mombach | 40% | Formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente; Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino municipal em todas as modalidades de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o acesso, permanência e qualidade, em consonância com as diretrizes gerais Federal, Estadual e Municipal; Estruturar, implantar e gerenciar programas e ações que visem à integração sócioeducativa da população, incentivando a articulação escola-comunidade; Promover o intercâmbio de experiências e de assistência técnica nos eâmbitos federal, estadual e municipal, relacionado com processos exitosos de gestão do ensino municipal; Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Decenal de Educação; Promover, executar e avaliar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de qualificação e valorização dos servidores e profissionais do ensino público municipal; coordenar, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando a gestora da pasta as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo e leis vigentes; Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento educacional do Município |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHOSecretário Municipal de Administração