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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA EDILAINE MENDONCA DE PAULA MACHADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 344/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 02 de janeiro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

3052

Edilaine Mendonça de Paula Machado

40%

Coordenar o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da Educação Infantil no Município; Garantir a aplicação das normas e diretrizes que regulamentam a Educação Infantil nos estabelecimentos que ofertam essa modalidade de ensino; Dar orientação técnico-pedagógica às unidades escolares que ofertam a Educação Infantil; Orientar, supervisionar e acompanhar a elaboração da Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de ensino quanto ao oferecimento e desenvolvimento da Educação Infantil; Propor e supervisionar a realização de projetos educacionais junto aos estabelecimentos de ensino que ofertam a Educação Infantil, visando a melhoria da qualidade dessa modalidade de ensino; Realizar reuniões periódicas com a equipe pedagógica das unidades escolares, a fim de avaliar sua ação educativa e propor melhorias;

Art. 2º Conceder a servidora Edilaine Mendonça de Paula Machado, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais, a fim de que a mesma atenda o requisito de dedicação integral pela concessão de Função Gratificada, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar a função;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração