PORTARIA Nº 012/2025

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 042/2009 de 18 de agosto de 2009, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 10/01/2025, a Senhora CATIANE FELIX CARDOSO DE SOUZA, brasileira, casada, portadora RG. n.º xxxx SSP/MT e do CPF. n.º 004.xxx.xxx-06, para responder pelo cargo de provimento comissionado de PROCURADORA GERAL.

– Padrão DAG – 1.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 10 dias do mês de janeiro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal