Dispõe sobre as regras de atribuição de turmas para os professores, técnicos administrativo educacional, apoio administrativo educacional e monitores, efetivos e de contrato temporário das Unidades Escolares Escola Maria Auxiliadora Bossa da Cunha e Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Senair Gonçalves da Silva para o ano de 2025 com base na portaria 419/2024 da contagem de pontos e demais providências.

Art. 1º - Esta portaria estabelece os critérios para a atribuição de turmas aos professores das Escolas Municipais Maria Auxiliadora Bossa da Cunha e Professora Senair Gonçalves da Silva, contemplando a divisão entre creche, pré-escola e ensino fundamental.

Art. 2º - A atribuição de turmas será realizada com base nos seguintes critérios:

Art. 3º - Atribuição dos Professores da Escola Municipal Maria Auxiliadora Bossa da Cunha:

A contagem de pontos para a atribuição dos professores obedecerá aos seguintes critérios:

o Primeira chamada: Professores inscritos para a creche.

o Segunda chamada: Professores inscritos para a pré-escola.

A atribuição dos servidores seguirá a classificação geral estabelecida na portaria 419/2024.

Art. 4º. Atribuição dos Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Senair Gonçalves da Silva:

1- A atribuição dos professores da Escola Senair 2- Obedecerá aos seguintes critérios: Primeira etapa: Escolha do turno, através da classificação da portaria 419/2024. Segunda chamada: Designação para turma, com base no perfil e resultados. 3- Os professores serão designados pelo diretor e coordenador pedagógico da unidade escolar.

Art. 5º Atribuição do Técnico Administrativo Educacional

A contagem de pontos para a atribuição do Técnico Administrativo Educacional obedecerá aos seguintes critérios: Primeira chamada: Serão escolhidos prioritariamente os servidores que possuam curso técnico. Segunda chamada: Na ausência de servidores com curso técnico, serão selecionados os servidores sem curso técnico.

Art. 6º - Atribuição do Apoio Administrativo Educacional

A contagem de pontos para a atribuição do apoio administrativo educacional obedecerá aos seguintes critérios: Primeira chamada: Serão escolhidos prioritariamente os servidores que possuam curso técnico em infraestrutura e alimentação. Segunda chamada: Na ausência de servidores com curso técnico, serão selecionados os servidores sem curso técnico.

Art. 7º - Atribuição dos Monitores

A atribuição dos monitores seguirá a seguinte ordem: Primeira chamada: Monitores serão designados para a creche. Segunda chamada: Monitores serão designados para as demais demandas da pré-escola e ensino fundamental. Os monitores serão designados pela direção pa ra as turmas.

Art. 8º- Profissionais de Contrato Temporário

Os profissionais de contrato temporário serão designados pela direção e coordenação das unidades escolares para as turmas livres, de licença saúde e para servidores em cargo de gestão e cedidos. A designação seguirá o critério de classificação pela maior idade. O profissional que não preencher nenhuma vaga terá o contrato encerrado.

Art. 9º - As turmas serão abertas de acordo com as matrículas efetivadas, ficando a responsabilidade dos gestores escolares montar o quadro de turmas com o aval da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10º - A vaga de professor que está lotado em cargo de gestão poderá ser ocupada por outro professor efetivo em segunda chamada para atribuição. O professor deverá mostrar interesse em uma segunda turma no ato da sua escolha, caso a turma já esteja lotada.

Art. 11º - Professores com formação em área específica não correspondente com a pedagogia deverão ser atribuídos para funções administrativas, apoio pedagógico através de projetos extraclasse, bibliotecas e em programas que possam ser firmados.

Art. 12º - As turmas que não forem lotadas com os professores efetivos ficarão livres para professores de contrato temporário, através do seletivo simplificado, para serem escalados nas turmas.

Art. 13º - Professores em desvio de função e professores articuladores serão contemplados de acordo com as necessidades específicas das escolas e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 14º - Registro e Arquivamento

Cada escola será responsável por registrar em ata a atribuição de todos os servidores. As atas deverão ser mantidas em arquivo no acervo da escola.

Art. 15º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste 13 janeiro de 2025.

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Ademir Felicio Garcia

Prefeito