DECRETO Nº 33, DE 12 SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a reestruturação e eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Munícipio de São Félix do Araguaia – MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o disposto na Lei a Municipal nº 251, de 20 de dezembro de 1995, que criou originalmente o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT), reestruturado posteriormente pelas Leis Ordinárias Municipais nº 538, de 13 de março de 2006 e nº 715, de 3 de julho de 2013;

II - que houve alteração dos membros da Mesa Diretora do CMAS, nomeados pelo Decreto de nº 48, de 22 de dezembro de 2021, conforme a reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 12 de setembro de 2023; e

III - a necessidade de reestruturação e funcionamento do CMAS.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal de nº 715, de 3 de julho de 2023.

Art. 2º O CMAS do Munícipio de São Félix do Araguaia-MT, passa a ter a seguinte composição para o período de 12 de setembro de 2023 a 12 de setembro de 2025:

I - diretoria:

a) presidente: Elizabeth Delgado da Silva;

b) vice-presidente: Geogas Lopes de Souza; e

c) secretário: Elis Carlos Dias Torres Braga.

II - representantes do Poder Público

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC):

1. titular: Bruno Viana Matos; e

2. suplente: Cintia Lima Oliveira.

b) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

1. titular: Geogas Lopes de Souza; e

2. suplente: Ellen Caroline Alves de Souza.

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS):

1. titular: Selma da Silva; e

2. suplente: Fabia Fernandes de Sousa.

d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP):

1. titular: Conceição Aparecida de Almeida Salustiano; e

2. suplente: Wedila Martins Souza.

III - representantes da sociedade civil

a) Associação de Educação e assistência Social Senhora da Assunção (ANSA):

1. titular: Ana Lucia Silva Sousa; e

2. suplente: Lucilene Ferreira da Silva.

b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT.

1. titular: Dayna Kristine Ferreira Pacheco; e

2. suplente: Davi Fernandes Tavares.

c) Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias de São Félix do Araguaia (ABMUS):

1. titular: Elizabeth Delgado da Silva; e

2. suplente: Alcenir Barbosa Almeida.

d) trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

1. titular: Karoline Antônio Gonçalves; e

2. suplente: Viviane Barros do Santos.

Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão renumeradas, por serem consideradas honorificas e de relevante de interesse público.

Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga -se o Decreto nº 48, de 22 de dezembro de 2021.

São Félix do Araguaia – MT, em 12 de setembro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal