“SÚMULA: Divulga os dias de feriados nacional, estadual, Municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itanhangá Estado de Mato Grosso, do ano de 2025 e dá Outras Providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública municipal, exceto os serviços que por sua natureza não permita paralisação conforme estabelecidos abaixo:

I. Dia 29 de Março (Sábado) Aniversário do Município – Feriado Municipal;

II. Dia 18 de Abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

III. Dia 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;

IV. Dia 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;

V. Dia 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Ponto Facultativo;

VI. Dia 07 de setembro (Domingo) Independência do Brasil - Feriado Nacional;

VII. Dia 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - Feriado Nacional;

VIII. Dia 28 de outubro (terça-feira) Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

IX. Dia 31 de outubro (sexta-feira) Dia da Reforma Protestante - Feriado Municipal;

X. Dia 02 de novembro (domingo) Finados - Feriado Nacional;

XI. Dia 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - Feriado Nacional;

XII. Dia 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - Feriado Nacional;

XIII. Dia 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - Feriado Nacional;

Art. 2º As atividades referentes aos serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de vias públicas, Posto de Saúde Municipal, Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica, não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais as respectivas áreas de competência.

Art. 4° As datas previstas neste artigo poderão ser alteradas ou o ponto facultativo suspenso a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 13 de janeiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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Annye Crhistine Leimann Hubner

Secretária de Finanças