NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 009/2025

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 11735317 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 893.514.361-87.

NOTIFICADA: AMBIEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no. 05.770.382/0001-56, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, n°. 1140, Bairro Central – município de Macapá - AP, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr. José Policarpo Miranda Junior, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 008093AP, e inscrito no CPF sob n° 305.775.192-04.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa AMBIEX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora Concorrência Pública n° 001/2022, com objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA NO NOVO PAÇO MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, que originou o Contrato nº. 189/2022, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Prezados Senhores,

Considerando visita ao canteiro de obras no dia 13/01/2025, onde novamente não encontramos funcionários trabalhando, viemos solicitar esclarecimentos em um prazo de 3 dias úteis referentes a paralisação da obra pela empresa. Não há sinais de estabelecimento de canteiro de obra e de realização de serviços nos últimos dias.

Sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação, podendo inclusive ocorrer o encerramento do contrato, a empresa fica notificada também a apresentar, no mesmo prazo, os motivos da não evolução da obra e o que será feito a partir de agora para retomar o cronograma.

Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea.

Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Porto dos Gaúchos – MT, 14 de janeiro de 2025

Atenciosamente,

RAMON ABRAÃO DE PAULA

Engenheiro Fiscal

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

CONTRATANTE