TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 127/2022 REFERENTE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OPERAÇÃO DE SISTEMA DE CARTÕES OU SISTEMA VIA WEB COM TECNOLOGIA INTELIGENTE AVANÇADA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS, PNEUS E CÂMARAS DE AR EM GERAL, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ADITIVOS E ÓLEOS, OPERADA ATRAVÉS DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIO DA CONTRATADA, COMPREENDENDO O ORÇAMENTO DO OBJETO ATRAVÉS DAS REDES DE LOJAS CREDENCIADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE PORTO DOS GÁUCHOS E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ Sob o n° 05.340.639/0001-30, endereço: Calçada Canopo, n° 11, 2° andar, Sala 03 – Centro Apoio ll, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba – SP, CEP 06.541-078, neste ato representada pela senhora Renata Nunes Ferreira, Portadora do CPF n° 371.237.288-40 e RG n° 48.537.010-4, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a prorrogação do prazo do Contrato Nº. 127/2022 por mais 06 (Seis) meses referente ao Pregão Presencial nº. 030/2022, Processo Licitatório nº. 050/2022 e ARP nº. 027/2022.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº. 127/2022 que vigorará da data de 13/01/2025 a 13/07/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUARTA– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: Pregão Presencial nº. 030/2022, Processo Licitatório nº. 050/2022 e ARP nº. 027/2022, bem como a solicitação de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, solicitado pelas Secretarias Responsáveis, que constam em anexo.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos – MT, 13 de janeiro de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Prime Consultoria E Assessoria Empresarial LTDA.

CNPJ Sob o n°. 05.340.639/0001-30

Renata Nunes Ferreira

Representante

CONTRATADA

Angélica Bittencourt

CPF 757.118.421-53

TESTEMUNHA

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA