DECRETO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º- Ficam decretados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, definidos em Lei, como também os pontos facultativos previstos para o ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, são eles:

I. 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal (feriado nacional);

II. 20 de janeiro (segunda-feira) Aniversário de Poconé (ponto facultativo);

III. 21 de janeiro (terça-feira) Aniversário de Poconé (feriado municipal);

IV. 03 de março (segunda-feira) Carnaval (ponto facultativo);

V. 04 de março (terça-feira) Carnaval (ponto facultativo);

VI. 05 de março (quarta-feira) Cinzas (ponto facultativo até as 14h);

VII. 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo (feriado nacional);

VIII. 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes (feriado nacional);

IX. 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

X. 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi (ponto facultativo);

XI. 05 de julho (sábado) Cavalhada (feriado municipal);

XII. 07 de setembro (domingo) Dia da Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII. 06 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora do Rosário (ponto facultativo);

XIV. 07 de outubro (terça-feira) Nossa Senhora do Rosário (feriado municipal);

XV. 12 de outubro (domingo) Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI. 28 de outubro (terça-feira) Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVII. 02 de novembro (domingo) Dia de Finados (feriado nacional);

XVIII. 15 de novembro (sábado) Proclamação da República (feriado nacional);

XIX. 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra (feriado nacional);

XX. 08 de dezembro (segunda-feira) Nossa Senhora da Conceição (Ponto Facultativo)

XXI. 25 de dezembro (quinta-feira): Natal (feriado nacional);

Art. 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal, as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço Público Municipal.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 06 de janeiro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé