LEI MUNICIPAL Nº 737/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015.

“Institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do Município de Cocalinho e da outras providências.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, como as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 1.831,108 (um mil oitocentos e trinta e um quilômetros e cento e oito metros) de extensão.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês abril do ano de dois mil quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário de Administração