TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 030/2024

Dispensa de Licitação nº 006/2024

Objeto: Contratação emergencial de empresa para execução da obra de reforma do PSF Flavio Faria do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 030/2024 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pela Secretária Municipal de Saúde, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, adjudicando seu objeto, a empresa CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.993.404/0001-30, com o valor total de R$ 201.475,95 (duzentos e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Porto Estrela – MT, 14 de janeiro de 2025.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal