O Prefeito Municipal de Figueiropolis d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º. – Nomeia-se o servidor LEAR TEIXEIRA, inscrito no CPF: 473.xxx.xxx.34, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Figueiropolis d´Oeste a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução é designado pregoeiro.

Artigo 2º. – Nomeia-se os servidores ALEX FERNANDO CESCON DE MORAIS, inscrito no CPF: 030.xxx.xxx-01, LUANA SOARES CORREA, inscrita no CPF: 041.xxx.xxx-73 e ROSANE ANTUNES DOS SANTOS, inscrita no CPF: 969.xxx.xxx-34, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Artigo 3º. - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

Artigo 4º. -Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Figueirópolis d´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 13 de Janeiro de 2025.

ADEMIR FELCIO GARCIA

Prefeito Municipal