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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 047 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

EXONERA DE FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Interino do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a partir de 01/01/2025 a Sra. JANE APARECIDA DE CAMPOS, brasileira, residente e domiciliado nesta Cidade, do cargo de SECRETARIA ESCOLAR, nomeada através da portaria nº 019/2017, deixando de perceber as vantagens do referido cargo.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/01/2025.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 13 de janeiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal em exercício

JKO/vl