D E C R E T A:

Art. 1º - Fica retificado a ementa da Portaria nº 018/2025, passando ela a viger com a seguinte alteração

Onde se lê:

Art. 1º - 07 de Janeiro de 2024.

Leia-se:

Art. 1º - 07 de Janeiro de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 13 de janeiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal