PORTARIA Nº 121/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 130/2024, em nome da Senhora CREUSA FRANCISCA ANASTÁCIO, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 130/2024 foi emitido em 02/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024;

II - que o referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 31/01/2025; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 10/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 130/2024, emitido em 02/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024, já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para 31/01/2025, em nome da Senhora CREUSA FRANCISCA ANASTÁCIO, Brasileira, Separada, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 508.018.561-91 e Identidade RG nº 1.312.952 - SSP-TO expedida em 09/05/2013, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 10/01/2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal