PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2025 ADESÃO Nº. 001/2025 - TERMO DE RATIFICACÃO E HOMOLOGACÃO

Tendo em vista que o processo Licitatório de ADESÃO n. 001/2025, transcorreu em todas as fases sem nenhum questionamento, considerando que foram obedecidos os ditames da Legislação contidas na Lei Federal nº. 14.133/2024, e alterações posteriores e demais normas, e considerando também a justificativa da Comissão de Licitação e demais documentos, decido pela RATIFICACÃO e HOMOLOGACÃO da presente Adesão a Ata de Registro de Preço 013/2024 do Pregão Presencial 014/2024, da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião — MT para que surta seus efeitos legais, conforme abaixo.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Item 1- Locação de software e manutenção - software contabilidade pública e execução orçamentária, com acesso web. Fiorilli – 60meses R$ 1800,00 valor global 108.000,00.

Item 6- Locação de software e manutenção - software de portal transparência (Lei Complementar 131/2009 e Lei nº 12.527/2011), web Fiorilli – 60meses R$ 600,00 valor global 36.000,00.

No mais determino a realização do contrato nos termos da Ata de Registro de Preços ora aderida, com a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Porto Esperidião — MT, 14 de Janeiro 2025.

Jose Renato Martins - Diretor do Previ Porto