PORTARIA Nº 118/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 060/2024, em nome da Senhora IRANEIDE VASCONCELOS COSTA, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (VIGIA).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 060/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 31/01/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 060/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência de 01/02/2024 até 31/01/2025, em nome da Senhora IRANEIDE VASCONCELOS COSTA, Brasileira, Casada, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 317.941.811-72 e Identidade 333.510 - SSP-MT, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (VIGIA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 02/01/2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal