“Divulga as datas dos feriados e pontos facultativos no âmbito da administração pública do município Comodoro/MT.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que é de competênciado Poder Executivo estabelecer as datas de pontos facultativos;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº. 1.183, de 12 de dezembro de 2024;

DECRETA

Art. 1º. Ficam divulgados os feriados e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

I. 03 de março (segunda-feira) carnaval - ponto facultativo;

II. 04 de março (terça-feira) ponto facultativo;

III. 05 de março (quarta-feira) cinzas - excepcionalmente o expediente ocorrerá das 12h às 18h;

IV. 17 de abril (quinta-feira) quinta-feira Santa - ponto facultativo;

V. 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VI. 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VII. 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VIII. 02 de maio (sexta-feira) ponto facultativo;

IX. 12 de maio (segunda-feira) ponto facultativo;

X. 13 de maio (terça-feira) Aniversário do Município - feriado municipal;

XI. 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

XII. 20 de junho (sexta-feira) ponto facultativo;

XIII. 07 de setembro (domingo) Independência do Brasil- feriado nacional;

XIV. 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XV. 27 de outubro (segunda-feira) antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público (28/10) – ponto facultativo;

XVI. 02 de novembro (domingo) dia de Finados - feriado nacional;

XVII. 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional;

XVIII. 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;

XIX. 21 de novembro (sexta-feira) ponto facultativo;

XX. 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - feriado nacional;

XXI. 26 de dezembro (sexta-feira) ponto facultativo.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. É vedado aos órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe este Decreto, ressalvada a alteração por meio de novo decreto.

Parágrafo único. O calendário escolar observará as peculiaridades do ano letivo e será publicado em instrumento próprio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º. Caberá aos responsáveis pelas secretarias e órgãos do Município a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 04, de 07 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de janeiro de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal