MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 7 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2.021.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Sr.ª IVETE MAGALHÃES COSTA, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATADO	OBJETO
001/2025	CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA	Contratação emergencial de empresa para execução da obra de reforma do PSF Flavio Faria do Município de Porto Estrela – MT. Vigencia: 14/01/2025 à 30/05/2025.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de Janeiro de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal