MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 7 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2.021.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Engenheiro Civil Srº Kaique Silveira Borges, inscrito no CPF nº 026.762.201-52 e CREA 42252/MT, para exercer a função de Fiscal de Obras, responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização na execução da obra objeto do Contrato Administrativo nº 001/2025, reforma do PSF Flavio Faria do Município de Porto Estrela – MT.

Art. 2º. Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de Janeiro de 2025.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal