DECRETO 201/2024
DECRETO Nº 201 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1060
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O SENHOR VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU,ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 255.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 02 PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
| 66 | 09.272.0082.2106.0000 | ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | 250.000,00 | |
| 3.1.90.01.00 | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA | F.R.: 1 1 | 800 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||
| 71 | 09.272.0082.2108.0000 | COMPENSACAO PREVIDENCIARIA | 5.000,00 | |
| 3.3.90.98.00 | DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | F.R.: 1 1 | 800 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 02 PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
| 73 | 99.999.0082.2109.0000 | RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS | -255.000,00 |
| 9.9.99.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | F.R. Grupo: 1 1 800 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Artigo 3o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
Jauru, 05 de dezembro de 2024
VALDECI JOSE DE SOUZA PREFEITO