PORTARIA Nº 062 DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEIA INTERINAMENTE PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Interino do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando o Flowdocs nº 34146/2024,

RESOLVE

Artigo 1º- Nomear interinamente, para exercer a função comissionada de Coordenador da Seção de Geração de Dados Informatizados de Contas Públicas – FC-03, a servidora CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Fazenda, durante as férias do servidor Bruno Vilas Boas Panaro Leite, sendo de 27/01/2025 à 28/02/2025

Artigo 2º O ora nomeado perceberá a título de remuneração o disposto no anexo I, da Lei Complementar nº 159/2016 e alterações posteriores.

Artigo 3º- Compete ao Encarregado da Seção de Geração de Dados Informatizados de Contas Públicas, dentre outras atribuições:

I - Encaminhar aos órgãos competentes, nos prazos legais, os dados sobre a execução orçamentária financeira e patrimonial do município;

II - Preparar, conferir e gerar os arquivos em meio informatizado para envio aos órgãos competentes;

III - Alimentar o Sistema APLIC, de acordo com as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado;

IV – Outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 14 de janeiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA Prefeito Municipal em exercício

JKO/vl