PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT

AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP

2ª. Audiência

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, divulga para conhecimento público, que, em 30 de maio de 2016, das 19h às 20:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, situada na Rua das Itaúbas, nº 72, bairro Centro, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE GUARANTÃ DO NORTE, em atendimento ao inciso I, parágrafo 4°. do artigo 40, da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

Na Audiência Pública, haverá a apresentação da MINUTA DO RELATÓRIO FINAL DO PDP de Guarantã do Norte, contendo o diagnóstico e prognóstico para os principais problemas discutidos com o Comitê de Elaboração do Plano Diretor Participativo de Guarantã do Norte, nomeado pelo Decreto Municipal n°. 09/2016 de 29/02/2016. Após a apresentação técnica haverá oportunidade para respostas as dúvidas e sugestões apresentadas.

A PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE divulga, ainda, que, nos termos da legislação (II, III, § 4°., art. 40 da Lei 10.257/2001), a MINUTA PRÉVIA DO RELATÓRIO FINAL do PDP de Guarantã do Norte, será disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA, no sitehttp://www.guarantadonorte.mt.gov.br/ no link do Plano Diretor Participativo, no período de 16 à 30 de maio de 2016, para recebimento de sugestões, críticas e comentários. A partir desta data, as versões atualizadas do Relatório Final, serão publicadas no mesmo endereço eletrônico.

As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao MUNICÍPIO, no e-mail: planodiretorguaranta@gmail.com.

Guarantã do Norte, 16 de maio de 2016

SANDRA MARTINS

Prefeita Municipal