Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado:CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

Objeto. Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para instrumentalizar nas seguintes condições:

Vigência: De 08 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

Valor: R$ 94.501,58 (noventa e quatro mil, quinhentos e um reais e cinquenta e oito centavos).

Figueirópolis D’Oeste – MT, 08 de janeiro de 2025.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal.