RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025

Retificação da data do Decreto 001/2025 de 02 de janeiro de 2025, publicado no jornal oficial dos municípios – AMM e Portal Transparência do Município.

O Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, prefeito do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, informa que tendo em vista erro técnico de data, publicada no jornal oficial dos municípios e portal transparência da Prefeitura Municipal, o presente serve para retificar:

ONDE SE LÊ:

Art.1º - Conceder, a Senhora Vailde Luciana de Oliveira, servidora efetiva, ocupante do cargo em comissão função gratificada de Secretária Municipal de Receita e Controle, lotada na Secretaria Municipal de Receita e Controle do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, o valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 3.000,00 (três mil reais) nos termos do disposto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 694/2024 de 16 de dezembro 2024 e parágrafo 1º e 2º, da Lei Municipal nº 423/2015, de 14 de Agosto de 2015.

LEIA-SE:

Art.1º - Conceder, a Senhora Vailde Luciana de Oliveira, servidora efetiva, ocupante do cargo em comissão função gratificada de Secretária Municipal de Receita e Controle, lotada na Secretaria Municipal de Receita e Controle do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, o valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 3.000,00 (três mil reais) nos termos do disposto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 694/2024 de 12 de dezembro 2024 e parágrafo 1º e 2º, da Lei Municipal nº 423/2015, de 14 de Agosto de 2015.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação na data da sua publicação, revogando as disposições ao contraria.

Registre-se,

Publique-se

e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, em 14 de janeiro de 2025.

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal