DATA: 10 de janeiro de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e o que Dispõe a Lei 1081/2023 de 21/03/2023, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR INTERINAMENTE a Sra. VIVIANE RODRIGUES DE ALMEIDA, inscrita sob o CPF nº 7xx.xxx.xxx-1x e RG nº 2xxxxxx-3 SEJSP/MT, para exercer o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, para cobrir os afastamentos temporários dos Conselheiros Tutelar Titular, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

10 de janeiro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.