PORTARIA N.º01 /PREVI-COLNIZA/2025

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Vanilda Lopes Pinheiro, servidora pública efetivo deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora, Sra. VANILDA LOPES PINHEIRO, portadora do RG n.º 0348389-4 SESP/MT e do CPF n.º 298.603.421-72, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, sob nº 10001050100020103, equivalente a 208 dias líquidos, ou seja, 00 anos, 06 meses e 28 dias e a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, equivalente a 2.192 dias líquidos, ou seja, 06 anos, 00 meses e 02 dias, totalizando 2.400 dias de contribuição destinado para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza/MT.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 10 de janeiro de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração