Dispõe sobre a aprovação do Projeto de substituição de telhas na Delegacia Civil de Água Boa e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, criado pela Lei Municipal nº 1.614, de 30 de julho de 2021, entidade consultiva, deliberativa e de assessoria composta por membros do Poder Público e da Sociedade Civil, com o objetivo de desenvolver e executar políticas de segurança pública no município de Água Boa - MT:

CONSIDERANDO a necessidade urgente de substituição de telhas da Delegacia de Polícia de Água Boa, em razão dos constantes vazamentos e danos estruturais que comprometem o ambiente de trabalho, conforme detalhado no relatório e orçamento apresentados pela empresa Fort Calhas Água Boa;

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do COMSEP realizada em 14 de janeiro de 2025, que deliberou sobre o custeio do referido projeto de substituição de telhas;

CONSIDERANDO o orçamento apresentado, no valor total de R$ 20.150,00, detalhando os serviços necessários para a completa substituição das telhas danificadas;

RESOLVE:

Art. 1.º Aprovar o Projeto de Substituição de Telhas da Delegacia de Polícia de Água Boa – MT, elaborado pela empresa Fort Calhas Água Boa, como medida prioritária para solucionar os problemas estruturais e melhorar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população.

Art. 2.º Autorizar a destinação de recursos financeiros, conforme a disponibilidade orçamentária e deliberação do COMSEP, para viabilizar a execução do referido projeto.

Art. 3.º Determinar que a execução do projeto seja acompanhada pela equipe responsável da Delegacia de Polícia, com suporte técnico necessário, garantindo a completa realização dos serviços previstos no orçamento.

Art. 4.º Estabelecer o valor total de R$ 20.150,00 (vinte mil cento e cinquenta reais), correspondente aos serviços de substituição das telhas, conforme o orçamento aprovado.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, 14 de janeiro de 2025.

______________________________

Regiane Schneider Garcia

Presidente Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP