DECRETO ­­­­N° 1860/2025

14 DE JANEIRO DE 2025

“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ANO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT”.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios e tornar público, com antecedência, um calendário único com as datas dos feriados Federais, Estaduais e Municipais, definidos em Lei/Decretos, para o ano de 2025, bem como os pontos facultativos, visando, assim, a programação da população em geral e;

Considerando que a fixação do calendário proporciona a programação, o planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, notadamente, o da eficiência, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1°. Ficam divulgados os dias de feriado nacionais, estaduais, municipais e ponto facultativo no Município de Porto Alegre do Norte – MT no ano de 2025 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais:

I. 01 de Janeiro (Quarta - Feira) Confraternização Universal;

II. 03 e 04 de Março (Segunda e Terça-Feira) Carnaval – Ponto Facultativo;

III. 05 de Março (Quarta – Feira) Quarta – Feira de Cinzas - Ponto Facultativo até as 13h30min;

IV. 18 de Abril (Sexta-Feira) Sexta-Feira Santa/Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

V. 21 de Abril (Segunda- Feira) Tiradentes – Feriado Nacional;

VI. 01 de Maio (Quinta - Feira) Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional;

VII. 13 de Maio (Terça - Feira) Aniversário de Emancipação Política do Município – Feriado Municipal (Lei n° 146 de 02 de Janeiro de 1992);

VIII. 13 de Junho (Sexta - Feira) Festejo do Domingão – Feriado Municipal (Lei n° 087 de 05 de Julho de 1988);

IX. 19 de Junho (Quinta - Feira) Corpus Christi – Ponto Facultativo;

X. 20 de junho (Sexta – Feira) Ponto Facultativo;

XI. 07 de Setembro (Domingo) Independência do Brasil – Feriado Nacional;

XII. 24 de Setembro (Quarta - Feira) Dia de Nossa Senhora da Libertação - Padroeira do Município – Feriado Municipal (Decreto Lei n° 558 de 19 de Setembro de 2001);

XIII. 12 de Outubro (Domingo) Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;

XIV. 28 de Outubro (Terça - Feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

XV. 02 de Novembro (Domingo) Dia de Finados – Feriado Nacional;

XVI. 15 de Novembro (Sábado) Proclamação da República – Feriado Nacional;

XVII. 20 de Novembro (Quinta - Feira) Dia da Consciência Negra – Feriado Nacional;

XVIII. 12 de Dezembro (Sexta - Feira) Dia dos Evangélicos – Ponto Facultativo (Lei n° 482 de 01 de Setembro de 2006; Lei n° 636 de 07 de Outubro de 2011 e Lei n° 717de 18 de Dezembro de 2013);

XIX. 25 de Dezembro (Quinta - Feira) Natal – Feriado Nacional.

Art. 2°. Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor ou empregado público.

Art. 3°. Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4°. Em razão da prestação de serviços ininterruptos de urgência e emergência, os dias de ponto facultativo não se aplicam às Unidades de Pronto Atendimento - Hospitais, Setor de Transporte da Secretaria de Saúde.

Art. 5°. Nos dias declarados como ponto facultativo os serviços de coleta de lixo e demais serviços tidos como essenciais ou urgentes, funcionarão conforme determinação de cada Secretaria.

Art. 6°. Fica revogado o Decreto n° 1817 de 23 de outubro de 2024.

Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte, 14 de janeiro de 2025.

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CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL