Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do COMSEP para o ano de 2025 e da outras providências;

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Nº 1.614, de 30 de julho de 2021. Considerando o disposto no Artigo 7º inciso, que estabelece que as sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada mês e extraordinariamente quando necessário ou por requerimento da maioria dos seus membros, resolve:

Art. 1º - Instituir o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP, para o ano de 2025, com as seguintes datas:

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP	DATA DAS REUNIÕES
1ª Reunião Ordinária	31/01/2025 10h00min (sexta-feira)
2ª Reunião Ordinária	28/03/2025 10h00min (sexta-feira)
3ª Reunião Ordinária	23/05/2025 10h00min (sexta-feira)
4ª Reunião Ordinária	25/07/2025 10h00min (sexta-feira)
5ª Reunião Ordinária	26/09/2025 10h00min (sexta-feira)
6º Reunião Ordinária	28/11/2025 10h00min (sexta-feira)

Art. 1º - Estabelecer que as reuniões ordinárias e extraordinárias poderão ser realizadas remotamente, quando necessário, especialmente durante períodos de medidas restritivas definidas por decreto normativo. Todas as reuniões deverão ser registradas em ata, garantindo a devida documentação das deliberações e decisões tomadas.

Art. 2º Além das datas previamente estabelecidas para as plenárias ordinárias, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, de acordo com a necessidade, para tratar de assuntos urgentes ou relevantes.

Art. 3º Em caso de ausência do representante titular em qualquer reunião, é imprescindível a convocação do respectivo suplente, garantindo assim a devida representatividade e participação nas deliberações.

Art. 4º Fica ressaltada a importância da participação ativa e do comprometimento de todos os membros do colegiado, com vistas à tomada de decisões e à deliberação das pautas apresentadas.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Água Boa, 14 de janeiro de 2024.

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Rejane Schneider Garcia

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP