PORTARIA N.º03 /PREVI-COLNIZA/2025
15 de Janeiro de 2025
PORTARIA N.º03 /PREVI-COLNIZA/2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Srª. Maria Teixeira de Souza”
O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 03001030.1.00282/24-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 8.771 dias líquidos, correspondente a 24 (vinte e quatro) Anos e 11 (onze) Dias:
| Período | Órgão | Tempo |
| 15/10/1991 a 28/02/2002 | MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS | 10 Anos, 04 Meses e 16 Dias |
| 01/03/2002 a 31/12/2002 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses |
| 03/02/2003 a 31/12/2003 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 28 Dias |
| 09/02/2004 a 31/12/2004 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 22 Dias |
| 14/02/2005 a 31/12/2005 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 17 Dias |
| 01/03/2006 a 31/12/2006 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses |
| 19/02/2007 a 31/12/2007 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 12 Dias |
| 18/02/2008 a 31/12/2008 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 13 Dias |
| 05/02/2009 a 31/12/2009 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 26 Dias |
| 17/02/2010 a 31/12/2010 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 14 Dias |
| 14/02/2011 a 31/12/2011 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 17 Dias |
| 15/02/2012 a 20/12/2012 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 06 Dias |
| 14/02/2013 a 31/12/2013 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses e 17 Dias |
| 01/04/2014 a 30/12/2014 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 09 Meses |
| 23/02/2015 a 22/12/2015 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 10 Meses |
| 25/02/2016 a 23/12/2016 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 09 Meses e 29 Dias |
| 27/03/2017 a 30/12/2017 | MUNICÍPIO DE COLNIZA | 09 Meses e 04 Dias |
| Dias Líquidos: 8.771 | ||
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Colniza/MT, 14 de janeiro de 2024.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
Secretário Municipal de Administração