PORTARIA N.° 04 /PREVI-COLNIZA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora, Sra. Maria Teixeira de Souza.”

O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c no art. 12, inciso III, “a” da Lei Municipal nº. 663 de 21 de outubro de 2016, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT; Lei Municipal nº 502/2011, que dispõe sobre a revogação da Lei 112/2003 e reestrutura a carreira dos profissionais da Educação pública básica do município de Colniza, Lei nº 684/2017 que instituiu novos planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e ainda a Lei nº 1.159/2024, que concede RGA aos servidores da Municipalidade

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora, Sra. MARIA TEIXEIRA DE SOUZA, casada, portadora do RG n.º 341691 SESP/MT e do CPF n.º 302.791.432-49, residente e domiciliada no município de Colniza/MT, servidora efetiva, no cargo de Professor – 30 Horas, classe “B”, nível “5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n.º 6394-17”, contando com 30 anos, 11 meses e 15 dias de tempo de contribuição, lotada, proventos integrais, calculados pela média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, n.º 2025.04.00001P, a partir da data de 03/01/2025, até posterior deliberação,

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Colniza - MT, 14 de janeiro de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL