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Pref. Canabrava do Norte

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DECRETO N° 061 E 065 /2025/GAPRE DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO N° 061/2025

Na edição nº. 4.651, do Diário Oficial dos Municípios no dia 10 de janeiro de 2025, ONDE SE LÊ: Art. 1º A partir de 1o de janeiro de 2025, o valor do salário-mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Confresa-Mato Grosso será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

LEIA-SE: Art. 1º A partir de 1o de janeiro de 2025, o valor do salário-mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Canabrava do Norte-Mato Grosso será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

DECRETO 065/2025

Na edição nº. 4.651, do Diário Oficial dos Municípios no dia 10 de janeiro de 2025, ONDE SE LÊ: Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n. 1069, de 30 de dezembro de 2024, e as determinações em contrário.

LEIA-SE: Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n. 1269, de 02 de Janeiro de 2024, e as determinações em contrário.