Decreto nº 2.178, de 14 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.248, de 14 de janeiro de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro corrente um crédito Suplementar, no valor de R$ 788.000,00 (setecentos e oitenta e oito mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

02.100 Gabinete do Poder Executivo

04.122.0031.2351 Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica ............................. R$ 138.000,00

02.005 Chefia de Gabinete do Prefeito

04.122.0031.2347 Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ........................... R$ 100.000,00

05.100 Secretaria Municipal de Finanças

04.123.0032.1250 Gestão Administrativa – Aquisição Equipamentos Permanentes

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........................................ R$ 50.000,00

06.002 Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica

15.451.0029.1255 Sistema de Drenagem Pluvial/Pavimentação Asfáltica

44.90.51.00 Obras e Instalações ............................................................................ R$ 100.000,00

06.005 Departamento de Infra Estrutura Urbana

15.452.0029.1258 Gestão Administrativa Infra Estrutura Urbana - Veículos e Maquinários

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..................................... R$ 100.000,00

06.005 Departamento de Infra Estrutura Urbana

15.451.0029.1263 Desapropriação de Imóvel

44.90.61.00 Aquisição de Imóveis ........................................................................ R$ 100.000,00

07.100 Secretaria Municipal de Finanças

04.122.0031.1250 Gestão Administrativa – Aquisição Equipamentos Permanentes

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........................................ R$ 100.000,00

11.001 Divisão de Agricultura e Abastecimento

20.605.00009.1293 Gestão Adminstr. Secret. Agronegócio- Aquisição Veículos e Patrulhas

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........................................ R$ 100.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

01.001 Câmara Municipal

01.0031.00033.1241 Atividade Legislativa/Obras de Infra Estrutura

44.90.51.00 Obras e Instalações ........................................................................... R$ 788.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda de Moraes

Prefeito do Município