SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 02 de janeiro de 2025:

CONT. Nº	PROCESSO	OBJETO	FISCAL/ GESTOR	SUPLENTE
001/2025	Dispensa de Licitação nº 032/2024	PRESTAÇÃO EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DO SITE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CARLINDA, BEM COMO, CRIAÇÃO E SUPORTE DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Gestor: Deborah Jacques Lodi Ribeiro Fiscal: Icnnem Beatriz Maffei Souza	Substituto: Viviane Cristina Richartz de Oliveira Substituto: Adriana de Freitas
			Gestor: Deborah Jacques Lodi Ribeiro Fiscal: Icnnem Beatriz Maffei Souza	Substituto: Viviane Cristina Richartz de Oliveira Substituto: Adriana de Freitas

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal