PORTARIA Nº 82/2025

NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS NOS TERMOS DA LEI Nº 3002 DE 16 DE AGOSTO DE 2018, ALTERADA PELA LEI 3.359/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DO MATO GROSSO, SR RODRIGO LUIZ BENASSI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no parágrafo 1º do artigo 3º da LEI MUNICIPAL 3.359/2024, declara que o CMAS órgão paritário com representações do Governo Municipal e Sociedade Civil.

CONSIDERANDO cumprimento do imperativo formal e legal, e ser imprescindível e inadiável a existência de condições adequadas para a execução da política municipal de assistência social, o que exige a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,

CONSIDERANDO necessidade de adequação da equipe que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social.

R E S O L V E:

Art. 1º Corroborar a nomeação dos membros e dos respectivos titulares e suplentes e Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, referente ao Biênio 2024/2026, consoante membros abaixo relacionados:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

A) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: Emilia Conti

SUPLENTE: Susani Petini

C) – PROCURADORIA MUNICIPAL - ASSESSORIA JURÍDICA

TITULAR: Rosilene Ferrante Hoinacki Ribeiro

SUPLENTE: Marlon Alheghini Gonçalves

D) - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO EMPREGO E RENDA

TITULAR: Pamela Aparecida Martins Bittencourt

SUPLENTE: Vitor Rosendo Castro

E) – PREVI LÍDER FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE COLIDER

TITULAR: Cláudia Maria Deitos

SUPLENTE: Vanderléia Alves Nunes Bambil

G) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Alexandra Marcelina da Silva Barros

SUPLENTE: Marinês Graviolli Guarnieri

H) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Priscilla Rosane Rodrigues

SUPLENTE: Tais Ribeiro Basaia Alonso

ll - DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – NÃO GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

I) – REPRESENTAÇÃO INDÍGENA

TITULAR: Sokren Panará

SUPLENTE: Nhongore Metuktire Tapayuna

REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.

l)- TRABALHADORES DO SUAS:

TITULAR: Maria Marta Caciano da Silva Tavares

SUPLENTE: Andreia Maria Rizzato dos Anjos

INSTITUIÇÕES PRESTADORES DE SERVIÇOS/ ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

N) – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE:

TITULAR: Daiane Jéssica da Silva

SUPLENTE: Mirella Vitta Anastácio

O) - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP

TITULAR: Lucinéia de Jesus Smerdeck Pereira

SUPLENTE: Claudinéia Rodrigues da Silva

P) – CENTRO DE FORMAÇÃO MIRIM-GM

TITULAR: Maria Moreira da Silva

SUPLENTE: Genislei Martins de Oliveira Barreto

III – DIRETORIA

Presidente: GENISLEI MARTINS DE OLIVEIRA BARRETO

Vice-Presidente: DAIANE JÉSSICA DA SILVA

Art. 3° - As atribuições dos membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art.4º – Revogadas as disposições em contrário em especial as Portarias nº 511/2024 de 10 de outubro de 2024 e Portaria nº 535 /2024 de 30 de outubro de 2024.

Art.5º – Esta portaria entrará em vigor, na data da sua publicação.

Art. 6º - PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Colíder- MT, 14 de janeiro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal Colíder MT.

Gestão 2025/2028