RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 039/2022

Data assinatura: 08/01/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT

Contratada: LUCIANA ABREU HORTA ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.842.954/0001-11.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS

Fundamentação: O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do artigo 79, da Lei nº 8666/93 e amparo legal no posicionamento da Fiscal Técnica Responsável designada pela portaria nº 475/2022.