MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025/ENG

CONTRATO N.º 165/2019

O Município de Água Boa, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, notifica a empresa Construtora Rezende Ltda, CNPJ n.º 04.290.884/0001-17, referente aos defeitos identificados na obra da Central de Triagem de Resíduos Sólidos.

Foram constatados problemas relacionados à infiltração, corrosão, fissuras, danos ao telhado e instalações elétricas, conforme relatório técnico anexado. O prazo para início das ações corretivas ou apresentação de defesa escrita é de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação.

Advertência: O não atendimento no prazo estipulado implicará nas medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização administrativa e judicial.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (66) 9 9664-7279 ou e-mail protocolo.eng@aguaboa.mt.gov.br.

Água Boa – MT, 14 de janeiro de 2025.

Evandro Marcelo G. Ribeiro

Gerente de Engenharia e Geo-Obras