TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
16 de Janeiro de 2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO 07/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 5/2025
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO VULNERAVEL NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
| Favorecidos | LUCIANO MARCOS RODRIGUES – CPF:799.988.601-72 |
| Vigência: | 12 meses, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 5/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 inciso V da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 16 de janeiro de 2025.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal