1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 064 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 692/2023.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 692/2023.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 19211/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 64/2024 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria ADM no Processo Administrativo nº 19211/2024 de aditivo de prazo contrato 64/2024 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na O objeto do presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP firmam o presente termo aditivo de prazo,

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 05 (cinco) meses a contar a partir de 17/12/2024

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 944/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT 16 de Dezembro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP